12/09/2025 19:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/09/2025 18:09

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1507879-42.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: PAULO HENRIQUE FERREIRA - Apelante: CHARLES DIAS SOARES MORAIS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Kamila Caroline da Costa (OAB: 497644/SP) - Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328833/SP) - Juvenal Evaristo Correia Junior (OAB: 229554/SP) - Liberdade
19/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 15:23

Recurso Especial
24/07/2025 14:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 15:36

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 12:20

Unificação Pai
26/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:18

Julgado virtualmente
08/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:43

Subprocesso Cadastrado
24/04/2025 12:28

Prazo
22/04/2025 19:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2025 00:00

Publicado em
17/04/2025 02:37

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 22:57

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 17:15

Acórdão registrado
31/03/2025 16:34

Julgado virtualmente
28/02/2025 16:00

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:19

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 09:15

Processo Cadastrado
04/02/2025 17:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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