31/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003960-67.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1061372-03.2024.8.26.0224; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Agmar Gomes dos Santos; Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
12/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:26

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:35

Despacho
28/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:40

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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