05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022496-07.2024.8.26.0576 (processo principal 1034994-89.2022.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Rogerio de Mello - Em cumprimento ao Comunicado SPI nº 64/2015 e ao Comunicado CG nº 1631/2015, fica a parte interessada intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de RPV/Precatório, mediante peticionamento eletrônico, exclusivamente pelo portal e-SAJ, devendo selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o valor do crédito.

Esclareço que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) limita-se a até 60 (sessenta) salários mínimos, enquanto o Precatório corresponde a valores superiores.

Ressalte-se que deverá ser formado incidente individual para cada credor, porquanto os ofícios requisitórios são remetidos eletronicamente ao ente pagador. - ADV: GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL (OAB 301636/SP), YAGO MATOSINHO (OAB 375861/SP)
04/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 04:12

Suspensão do Prazo
01/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:16

Expedição de Ofício.
13/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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