TJSP - 0000402-52.2023.8.26.0333
1ª instância - Vara Unica de Macatuba
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 05:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000402-52.2023.8.26.0333 (processo principal 1001038-11.2017.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vicente de Almeida Guedes - MTR Creditos Selecionados II Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limita -
Vistos.
Fls. 229/266: Trata-se de cessão fiduciária de precatório, em que figura como cedente GUSTAVO DE GODÓI FARIA, advogado que patrocina o presente cumprimento de sentença em favor do exequente, e MTR CRÉDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Foi determinada a intimação das partes, inclusive da parte exequente e do procurador constituído na ação de conhecimento (fls. 384).
O advogado cedente manifestou-se às fls. 388 e o advogado que patrocinou a ação de conhecimento às fls. 389/390.
Todavia, antes de decidir, é necessária a intimação pessoal do exequente, tal como já determinado, além da juntada do contrato de honorários pelo advogado cedente.
Portanto, intime-se pessoalmente o exequente para manifestar-se sobre a cessão do valor de R$ 49.204,53, data-base de 31/12/2023 (fls. 237), do valor requisitado às fls. 170/171, por intermédio de seu advogado, devendo, contudo, assinar conjuntamente a petição.
Apresente o advogado cedente o contrato de honorários.
Ainda, considerando o reconhecimento do direito do advogado constituído na ação de conhecimento ao direito de 20% do proveito econômico obtido naquela, além da integralidade dos honorários arbitrados naquele feito, por sentença proferida nos autos n° 1000139-66.2024.8.26.0333 (fls. 179/184), caberá ao referido advogado indicar o valor que entende correto, deduzido o valor pago às fls. 219/220.
Sem prejuízo, traslade cópia do alvará de fls. 219/220 ao autos n° 1000139-66.2024.8.26.0333, do qual se originou a penhora no rosto dos autos.
Oportunamente, volvam conclusos.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58452/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP) -
04/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 18:59
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 18:39
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
11/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 15:03
Expedição de Alvará.
-
13/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:23
Expedição de Alvará.
-
07/02/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:08
Classe retificada de 156 para 12078
-
04/02/2025 13:07
Classe retificada de 156 para 12078
-
04/02/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 22:47
Ato ordinatório
-
02/12/2024 22:37
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 15:27
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
24/07/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 15:39
Ato ordinatório
-
23/07/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 16:50
Ato ordinatório
-
09/04/2024 16:45
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 16:45
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 23:40
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/12/2023 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:21
Ato ordinatório
-
14/12/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:35
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
17/11/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:10
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/09/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 14:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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