03/09/2025 09:54

Prazo
03/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:52

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010122-59.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Marlete Honorato Castilha - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Julgaram devido o juízo de retratação.

V.U. - EMENTA: DEVOLUÇÃO À TURMA JULGADORA EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA AGENTE FISCAL DE RENDAS APOSENTADA E TAMBÉM PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR ESTADUAL PRETENSÃO DE RECEBIMENTO CUMULADO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO POR MORTE, COM INCIDÊNCIA DISTINTA DO TETO REMUNERATÓRIO, DE MODO A INCIDIR SEPARADAMENTE SOBRE CADA BENEFÍCIO E NÃO SOBRE O SOMATÓRIO TOTAL INADMISSIBILIDADE TEMA Nº 359/STF JUÍZO DE RETRATAÇÃO DEVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 1º andar
18/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:57

Prazo Intimação - 10 Dias
21/07/2025 19:01

Prazo Intimação - 10 Dias
07/07/2025 16:40

Situação de Julgado
07/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:51

Ato ordinatório
10/05/2025 10:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 14:33

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 05:09

Acórdão registrado
04/02/2025 17:35

AcórdãoFinalizado
03/02/2025 13:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
03/02/2025 13:30

Julgado
02/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:09

Expedido Termo de Intimação
16/01/2025 10:08

Inclusão em Pauta
05/12/2024 14:10

Recebidos os autos à Mesa
04/12/2024 16:06

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
04/12/2024 16:05

Despacho À Mesa
09/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:31

Recebidos os autos pelo Relator
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:06

Expedido Termo de Intimação
27/08/2024 17:56

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
26/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
23/08/2024 11:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/07/2024 13:22

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
02/12/2015 10:46

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
02/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 00:00

Publicado em
27/11/2015 16:55

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
25/11/2015 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
24/11/2015 12:38

Despacho
24/11/2015 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 359
23/11/2015 16:56

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
23/11/2015 16:52

Conclusos para decisão
17/11/2015 10:27

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
02/10/2015 13:57

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
01/10/2015 16:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2015 16:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 11:04

Recebidos os autos do Advogado
24/08/2015 10:03

Entrega em carga/vista
18/08/2015 00:00

Publicado em
04/08/2015 13:58

Vista
03/07/2015 17:44

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
02/07/2015 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
12/05/2015 15:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 00:00

Publicado em
24/04/2015 00:00

Publicado em
16/04/2015 23:29

Acórdão registrado
16/04/2015 13:14

AcórdãoFinalizado
13/04/2015 13:30

Julgado
13/04/2015 00:00

Não-Provimento
08/04/2015 00:00

Publicado em
19/03/2015 15:17

Incluído em pauta para 19/03/2015 03:17:23 local.
17/03/2015 11:08

Recebidos os autos à Mesa
16/03/2015 16:06

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
16/03/2015 16:06

Despacho
09/03/2015 11:40

Recebidos os autos pelo Revisor
06/03/2015 18:02

Conclusos para decisão
19/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
14/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2014 00:00

Despacho
02/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
28/03/2014 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
13/03/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
11/03/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
11/03/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2014 00:00

Despacho
06/03/2014 00:00

Publicado em
06/03/2014 00:00

Publicado em
28/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
28/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
27/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/02/2014 00:00

Publicado em
26/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
24/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
24/02/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
20/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
20/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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