02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000048-14.2024.8.26.0191 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Carolina Cardoso da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Supermercado Rossi New Ltda - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - GUARDA DOS AUTOMOTORES QUE CONFIGURA SERVIÇO ADJETO ÀQUELE PRINCIPAL EXERCIDO PELO RÉU, POR SE TRATAR DE COMODIDADE OFERTADA AOS CLIENTES DESTINADA A AUMENTAR CLIENTELA E AUFERIR LUCRO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE DISPONIBILIZA ESTACIONAMENTO A SEUS CLIENTES, AINDA QUE GRATUITO, RESPONDE OBJETIVAMENTE POR FURTOS OCORRIDOS NO LOCAL, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA 130 DO STJ DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA CARACTERIZADA AS PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A AUTORA NÃO ACIONOU AS TRAVAS DE SEGURANÇA DO VEÍCULO REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO BEM VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Novais de Almeida (OAB: 330099/SP) - Jose Balbino de Almeida (OAB: 107514/SP) - Penélope Faria do Vale (OAB: 263750/SP) - Leticia Nascimento Rodrigues (OAB: 427109/SP) - 5º andar
08/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:58

Recebido o recurso
09/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/09/2024 13:43

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 05:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:11

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:09

Recebida a Petição Inicial
11/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:59

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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