03/09/2025 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005902-97.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Henrique Arlindo dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:08

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:44

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:44

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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