01/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:10

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 13:07

Julgado Virtualmente
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1017684-82.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017684-82.2025.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Harim Azevedo de Lima; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:32

Distribuído por sorteio
19/08/2025 08:18

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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