31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003955-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015134-21.2024.8.26.0451; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Mauricio Garcia Alves; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:47

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:25

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:51

Despacho
28/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:21

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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