12/09/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:01

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001073-72.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Derik Alves Borges de Lima -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora Anote-se.

Diante da natureza do conflito apresentado nos autos, considerando ainda a relevância da composição amigável para a cultura da paz social, em que as próprias partes de forma consciente deliberam sobre a resolução do litígio em que estão envolvidas, denotando responsabilidade e compromisso com suas próprias questões, designo audiência de tentativa de conciliação NA MODALIDADE VIRTUAL para o dia 04 de novembro de 2025, às 15:00 horas, a ser realizada por meio do aplicativo Teams.

Frisa-se ainda que o equipamento necessário para participar da audiência é um computador, câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, além de acesso à internet.

Não sendo possível às partes participar desta modalidade de audiência, deverão justificar pormenorizadamente nos autos.

Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Portaria 01/2019, do CEJUSC de Tietê/SP, fixo a remuneração do conciliador, a ser designado para presidir a sessão, em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), podendo tal montante sofrer complementação, a depender da duração da sessão.

Referida remuneração deverá ser depositada em conta corrente específica para essa finalidade junto ao Banco do Brasil, Agência 0713-7, conta 600-9, em nome de Janara Bortolazzo Marcom e outros ou através de PIX - CHAVE [email protected].

Ressalto que o valor da remuneração deverá ser recolhido antes da audiência designada, com comprovação nos autos, caso contrário a audiência será cancelada.

Trata-se de despesa processual a ser desembolsada pelas partes, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

A parte ré que não puder arcar com a remuneração do conciliador/mediador deverá formular pedido nesse sentido no momento da sessão de conciliação/mediação, firmando declaração de pobreza (que poderá constar no próprio termo) e apresentando documentos que comprovem seus rendimentos habituais (recibos de pagamento, holerites, declaração de imposto de renda, extratos bancários etc), para a análise de eventual hipossuficiência financeira.

Na hipótese de acordo, as partes não beneficiárias da justiça gratuita arcarão com a remuneração fixada ao conciliador, deliberando-se a respeito no termo.

Caso a conciliação seja infrutífera, a parte sucumbente que não for beneficiária da justiça gratuita arcará com a remuneração fixada ao conciliador.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados e caso não possuam condições financeiras de contratar um, deverão procurar a OAB local (Av.

XI de agosto, 129 Centro Tietê) para triagem, devendo apresentar RG, CPF e comprovante de renda.

Informações podem ser obtidas pelos telefones (15) 3282-5160 ou 3282-7276.

Para a participação na audiência de conciliação na modalidade virtual, o advogado que representar a parte requerida deverá apresentar nos autos a procuração e pedido de habilitação, com antecedência mínima de 07 dias da data designada, informando ainda o e-mail da parte ré e do respectivo patrono.

A parte autora e seu advogado(a) deve, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os respectivos e-mails, com a finalidade de participar da referida audiência.

Ressalta-se ainda que na data e horário designado, as partes e seus advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso - a ser encaminhado nos respectivos e-mails -, com vídeo e áudio habilitados, devendo ainda estar de posse de documento de identificação pessoal com foto.

A parte autora deverá ser intimada da audiência designada por meio de seu respectivo advogado.

Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo que: 1) O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência; 2) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação está desacompanhada de cópia da petição inicial e/ou senha para acesso ao processo digital, nos termos do artigo 695, § 1º, do CPC, contudo, fica assegurado à parte ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, podendo requerer a senha de acesso junto ao ofício desta vara.

Deverá o Oficial de Justiça solicitar ao requerido(a) que informe o e-mail e telefone com whatsapp para realização da audiência.

Considerando que a requerida Monique encontra-se presa no CR Feminino de Rio Claro, oficie-se a fim de requisitar a ré para participar da Audiência acima designada.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ CALAZANS (OAB 490839/SP)
03/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 17:01

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:00

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:34

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
09/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014926-77.2018.8.26.0576

Sergio Bastos da Silva

Advogado: Sandro Dantas Chiaradia Jacob

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 02:18

Exibir Processo

Processo nº 1008573-88.2021.8.26.0320

Adriana Maria da Silva

Innovare Construcao Comerciais e Residen...

Advogado: Eduardo de Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1004715-60.2025.8.26.0271

Unilog Express Logistica S.A

Bdr Group Espirito Santo Cosmeticos LTDA...

Advogado: Tiago Rocon Zanetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1036567-77.2025.8.26.0053

Rosangela Alves Nucci

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alan Bigotto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0022019-35.2023.8.26.0053

Luiz Carlos Trinadade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cibele Carvalho Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2008 15:08

Exibir Processo