TJSP - 0000290-79.2020.8.26.0142

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DANIEL ANTONIO DE CASTRO

CPF *52.***.*85-25

Advogados

ANDRE LUIZ DA CRUZ ALVES

OAB: 336937/SP

CPF *34.***.*49-84

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DANIEL ANTONIO DE CASTRO

CPF *52.***.*85-25

Advogados

ANDRE LUIZ DA CRUZ ALVES

OAB: 336937/SP

CPF *34.***.*49-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 07:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/07/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 14:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/06/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 10:36

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/05/2024 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/05/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/05/2024 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/05/2024 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/11/2023 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:04

    Concedida Progressão de regime

  • 25/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Melo Filho (OAB 184689/SP) Processo 0000290-79.2020.8.26.0142 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Antônio de Castro - Posto isso, DETERMINO que o condenado Daniel Antônio de Castro, CPF: *52.***.*85-25, MTR: 1006108-3, RG: 297421670, RGC: 51236742, RJI: 203481401-93, Penitenciaria de Taiuva, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2023 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2023 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/07/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2023 03:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/12/2022 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/12/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/12/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:51

    Concedido o Livramento condicional

  • 24/11/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 22:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 20:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/03/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/02/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 13:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/01/2022 20:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/12/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 08:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:56

    Concedido o Livramento condicional

  • 14/10/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2021 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2021 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2021 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 20:49

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 18:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/12/2020 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2020 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2020 01:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2020 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 01:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2020 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2020 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2020 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/05/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 10:18

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 03/04/2020 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/04/2020 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 15:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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