31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003936-39.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032793-25.2024.8.26.0554; Recurso; Requerente: Pedro Paulo da Cruz Moraes; Advogado: Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/SP); Advogada: Marina Conti Andreassa da Silva (OAB: 514650/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:47

Distribuído por sorteio
18/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:15

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:28

Despacho
24/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:42

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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