03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009374-84.2025.8.26.0577 (processo principal 1013156-19.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Elaine Bezerra da Silva Martins - - Fernanda Alves de Oliveira - - Helena Gomes de Oliveira - - Priscila de Carvalho Moreira - - Ricardo Ferreira -

Vistos. 1 - Diante da concordância dos exequentes, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) executado(a) às fls. 52/67, bem como o cálculo de fls. 09/10 em relação à coautora Helena Gomes de Oliveira nos termos da manifestação de fls.47/51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que, para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos, na forma que determina o Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no DJe em 02/07/2015 3 - No cadastramento do incidente de requisição, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem acréscimos de correção de juros ou atualizações, bem como providenciar a juntada das peças obrigatórias indicadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024. 4 - Deverá, ainda, indicar no campo próprio do termo de declaração, eventual isenção do imposto de renda, bem como os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de evitar retenções indevidas. 5 - Consigno por fim que, se o caso, eventuais descontos legais obrigatórios (contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), deverão ser oportunamente deduzidos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório. 6 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
02/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:34

Homologado o Cálculo
01/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
30/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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