18/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000366-11.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michel Momesso - Benedito Alves de Lima Neto - Para efetivo cumprimento da r.

Sentença de páginas 36/37, traga o DD.

Advogado do autor, formulário de mandado de levantamento eletrônico, referente aos depósitos de páginas 68, 69 e 70 que constam dos autos 1003649-47.2022.8.26.0272. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP)
04/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000366-11.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michel Momesso - Benedito Alves de Lima Neto - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar o levantamento da constrição que recaiu sobre as contas bancárias do embargante nos autos nº 1003649-47.2022.8.26.0272.

Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE do valor constrito no processo principal em prol do embargante.

Não há condenação em custas e honorários, em razão do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, no caso de título executivo extrajudicial, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Sentença de Revelia
11/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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