01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001069-11.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Assunção de Dívida - Eder Jose Silverio - ADEMIR ALVES -

Vistos. 1) Fls. 353: concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Consoante se vê, a fls. 348/351 o executado impugna a penhora de cotas sociais de duas empresas, o que foi objeto da decisão que serviu de termo de penhora de fls. 301/302, sob o argumento resumido de que tal penhora seria medida extrema que somente deveria ser deferida após a comprovação do esgotamento de todas as tentativas de localização de outros bens do devedor, até porque afronta o princípio da preservação da empresa.

Por isso, pede o levantamento de referida penhora.

A respeito, manifestou-se a parte exequente a fls. 360/362, quando impugnou a justiça gratuita ao executado e defendeu a manutenção da penhora em comento. É o relatório.

Decido.

Quanto ao pedido negativo à concessão da justiça gratuita ao executado lançado pela parte contrári a fls. 364, último parágrafo, observo que restou prejudicado, ante a concessão acima.

Em relação à impugnação à penhora, tenho por bem rejeita-la.

Com efeito, a presente execução tramita há mais de 10(dez) anos e até o momento o executado não solveu o débito em execução e junto à usa impugnação de fls. 348/351 deixou de apontar qualquer outro bem à penhora, o que faz cair por terra qualquer defesa lançada no sentido de que a penhora sobre cotas sociais de empresas se trataria de medida excepcional.

Note que o próprio executado/impugnante reconhece a possibilidade da penhora em comento, por se tratar de medida legal nos termos do que dispõe o art. 835, inc.

IX, do CPC.

Por isso, rejeito a impugnação de fls. 348/351, para manter a penhora de fls. 301/302.

Aguarde, pois, que o executado, intimado a respeito da decisão/termo de penhora de fls. 301/302, conforme carta de intimação de fls. 337 (e AR de fls. 345), cumpra os subitens I a III do item 4 de fls. 301/302 dentro do prazo ali concedido.

Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:16

Ato ordinatório
25/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 09:58

Juntada de Mandado
03/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 10:08

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
19/06/2025 15:28

Expedição de Mandado.
19/06/2025 15:28

Expedição de Carta.
19/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:24

Juntada de Ofício
22/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/03/2025 11:07

Autos no Prazo
22/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:56

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 08:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/06/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/01/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 09:24

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2020 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/01/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 13:38

Ato ordinatório
15/01/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 10:31

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/02/2018 15:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/02/2018 15:03

Expedição de Certidão.
27/01/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 10:53

Proferido Despacho
11/01/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 11:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 16:31

Proferido Despacho
21/10/2016 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 16:19

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2016 11:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/09/2016 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2016 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 10:43

Ato ordinatório
21/09/2016 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2016 16:57

Juntada de Mandado
15/09/2016 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2016 14:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 15:34

Juntada de Ofício
26/08/2016 09:30

Expedição de Ofício.
25/08/2016 13:12

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
25/08/2016 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
23/08/2016 15:12

Juntada de Ofício
23/08/2016 15:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 10:19

Juntada de Ofício
16/08/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2016 14:01

Expedição de Certidão.
11/08/2016 14:00

Expedição de Mandado.
11/08/2016 13:55

Decisão
27/07/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2016 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016 18:00

Recebidos os autos do Advogado
22/06/2016 10:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/06/2016 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2016 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2016 11:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/06/2016 12:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2016 13:47

Expedição de Certidão.
20/05/2016 17:31

Expedição de Certidão.
18/05/2016 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2016 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 09:39

Recebidos os autos do Advogado
02/04/2016 00:53

Suspensão do Prazo
28/03/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2016 17:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/03/2016 17:29

Ato ordinatório
16/03/2016 17:14

Expedição de Certidão.
16/03/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2016 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2016 15:15

Juntada de Mandado
15/03/2016 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2016 09:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 14:36

Ato ordinatório
19/02/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 14:57

Juntada de Mandado
19/02/2016 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2016 11:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2016 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2016 10:24

Expedição de Mandado.
28/01/2016 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2016 14:54

Decisão
13/01/2016 11:24

Expedição de Mandado.
11/01/2016 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 11:02

Ato ordinatório
27/11/2015 10:59

Expedição de Certidão.
06/11/2015 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2015 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2015 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2015 17:23

Decisão
08/10/2015 10:34

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2015 13:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/10/2015 10:04

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2015 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 09:56

Ato ordinatório
02/10/2015 09:54

Expedição de Certidão.
14/09/2015 18:01

Juntada de Mandado
14/09/2015 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2015 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2015 14:41

Expedição de Mandado.
18/08/2015 14:37

Decisão
10/08/2015 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 09:34

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2015 17:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/07/2015 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2015 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 14:15

Proferido Despacho
15/07/2015 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 09:54

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2015 16:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/06/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2015 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2015 16:09

Bloqueio/penhora on line
24/06/2015 16:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2015 15:37

Expedição de Certidão.
15/06/2015 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 14:50

Recebidos os autos do Advogado
29/05/2015 16:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/05/2015 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2015 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2015 10:20

Ato ordinatório
27/05/2015 18:16

Juntada de Mandado
27/05/2015 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2015 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2015 11:50

Juntada de Mandado
24/03/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2015 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2015 14:42

Expedição de Mandado.
20/03/2015 14:42

Proferido Despacho
18/03/2015 15:09

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/03/2015 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/03/2015 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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