10/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058561-54.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - André Chekmenian Spernega - - Flavia Bellitani Isaac - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré TAM LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento, em favor dos autores, de indenização por danos morais no valor total de R$ 7.000,00 (sendo R$ 5.000,00 para a autora e R$ 2.000,00 para o autor), com correção monetária pelo IPCA desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação (art. 405 e CPC, art. 240, pois se cuida de relação contratual), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da causa e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em R$ 1.200,00 (CPC, art. 85, § 8º).

P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB 317289/SP), ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB 317289/SP)
20/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:42

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 19:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 06:36:44, 30ª Vara Cível.
04/10/2024 18:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 06:36:38, 30ª Vara Cível.
03/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 11:30:00, Cartório da Conciliação.
28/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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