TJSP - 1011074-20.2023.8.26.0037
1ª instância - 04 Civel de Araraquara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 11:11
Arquivado Provisoriamente
-
28/04/2025 11:11
Certidão de Cartório Expedida
-
28/04/2025 11:10
Certidão de Cartório Expedida
-
24/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 17:22
Certidão de Honorários Expedida
-
24/03/2025 14:03
Mandado de Registro Expedido
-
24/03/2025 00:10
Remetido ao DJE
-
21/03/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 08:12
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 07:24
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:22
Petição Juntada
-
14/03/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 16:44
Mandado de Averbação Expedido
-
14/03/2025 05:49
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 07:14
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 12:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/07/2024 19:27
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
25/07/2024 19:18
Certidão de Cartório Expedida
-
22/07/2024 17:07
Contrarrazões Juntada
-
15/07/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:10
Remetido ao DJE
-
12/07/2024 15:26
Ato ordinatório
-
05/07/2024 11:57
Apelação/Razões Juntada
-
13/06/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:21
Remetido ao DJE
-
12/06/2024 21:19
Julgada Procedente a Ação
-
10/06/2024 16:42
Audiência Realizada
-
03/06/2024 11:39
Conclusos para Sentença
-
29/05/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 11:43
Petição Juntada
-
20/05/2024 17:20
Petição Juntada
-
17/05/2024 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 16:47
Certidão de Cartório Expedida
-
14/05/2024 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/05/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/04/2024 17:03
Audiência Realizada
-
10/04/2024 14:47
Petição Juntada
-
06/04/2024 03:09
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 19:13
Rol de Testemunha Juntado
-
20/03/2024 10:41
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
12/03/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:17
Remetido ao DJE
-
11/03/2024 14:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/03/2024 16:31
Audiência de Instrução e Julgamento
-
28/02/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 07:24
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 18:13
Petição Juntada
-
31/01/2024 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
24/01/2024 15:13
Ato ordinatório
-
19/01/2024 11:11
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
08/12/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
06/12/2023 15:13
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
29/11/2023 11:58
Contestação Juntada
-
22/11/2023 09:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2023 09:53
Mandado Juntado
-
09/11/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 18:19
Mandado de Citação Expedido
-
08/11/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
07/11/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 08:01
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 12:12
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
17/10/2023 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
11/10/2023 14:58
Ato ordinatório
-
09/10/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 15:32
Ofício Juntado
-
05/10/2023 15:32
Certidão de Cartório Expedida
-
05/10/2023 15:32
Documento Sigiloso Juntado
-
05/10/2023 15:32
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
05/10/2023 15:32
Ofício Juntado
-
05/10/2023 15:32
Ofício Juntado
-
05/10/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 07:24
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:43
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
18/09/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
14/09/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
06/09/2023 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 16:49
Documento Juntado
-
05/09/2023 16:41
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
-
05/09/2023 13:04
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
01/09/2023 09:23
AR Negativo Juntado
-
28/08/2023 14:10
Documento Juntado
-
28/08/2023 14:10
Documento Juntado
-
27/08/2023 10:48
Ofício Expedido
-
25/08/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Oliveira Rodrigues (OAB 437314/SP) Processo 1011074-20.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Doralice Lopes Steffen -
Vistos.
Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se.
Doralice Lopes Steffen ingressou com ação de Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação em face de Maria Ines Castelini.
Em síntese, alega a parte autora que é proprietária do imóvel situado na Rua Bahia, nº 2790, Vila Xavier CEP:14810-060, nesta cidade e comarca.
Alega, ainda, que contratou a requerida para prestar-lhe serviços como empregada doméstica.
Ocorre que a ré, aproveitando-se do estado de saúde crítico da autora e mediante coação moral irresistível, teria forçado a autora a assinar documentos, os quais, posteriormente, veio a a ser informada de que se tratavam de doação do imóvel supra descrito.
Outrossim, a requerida teria utilizado os últimos recursos financeiros da autora para pagamento do ITCMD relativo à doação efetuada.
Ante o ocorrido, a requerente registrou boletim de ocorrência noticiando os fatos, bem como solicitou medidas protetivas de urgências em face da ré, deferidas nos autos de nº 1513080-40.2023.8.26.0037.
Requer a tutela de urgência consistente em na indisponibilidade do bem descrito na exordial. É o relatório.
DECIDO.
Os documentos de fls. 18/51 indicam a probabilidade do direito da autora, considerando o boletim de ocorrência registrado.
Além disso, há também urgência no pedido e perigo de dano, tanto em razão da possibilidade de dilapidação do imóvel cuja doação é contestada, quanto no que concerne ao estado de saúde crítico apresentado pela autora.
Outrossim, a mera indisponibilidade do bem descrito nos autos não se revela medida irreversível, sendo, pois, de rigor o seu deferimento a fim de se assegurar a instrução probatória.
Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória a fim de que seja averbada na matrícula do imóvel (nº 106.182 1º CRI) o bloqueio judicial, de acordo com o art. 214, § 3º do LRP.
OFICIE-SE ao 1º Oficial de Registro de Imóveis local para imediato cumprimento da tutela supra deferida.
Diante das especificidades da causa, adequando o rito processual às necessidades do conflito, deixo paramomento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a ré, via postal, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petiçãoinicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiçãoinicial e dos documentos.
Desde já, defiro a expedição de ofício para localização da parte passiva (Serasa, Renajud, Bacenjud, Infojud, CPFL, Siel), mediante o pagamento das custas, se o caso.
Defiro, desde já, a apresentação de áudio e vídeo por meio de link (salvamento em nuvem).
Apresentado, providencie a Serventia o download do arquivo e a juntada ao autos, lançando-se anotação a respeito.
Intime-se. -
24/08/2023 10:40
Carta de Citação Expedida
-
24/08/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 16:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/08/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 11:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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