27/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 06:09

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1000637-88.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Junior Marques Batista da Silva - Reqdo: Embratel Tvsat Telecomunicações S.a. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porquanto tempestivos (p. 250/252), mas não os acolho, pois, a decisão proferida não contém contradição, omissão ou obscuridade que deva ser suprida.

Com efeito, a despeito do acolhimento do pedido declaratório formulado pelo embargante, consoante expressamente consignado na decisão combatida, os ônus sucumbenciais, inclusive no que toca aos honorários advocatícios, deverão ser por ela suportados, nos termos do artigo 86, parágrafo único do Código de Processo Civil, eis que o êxito representa parte mínima de sua pretensão (p. 247).

Não há, portanto, qualquer vício a ser sanado por meio deste recurso.

Frise-se que os embargos de declaração se constituem em recurso de integração.

Não é de reforma, tampouco de nulidade.

Destarte, eventual inconformismo deverá ser sustentado por meio de recurso próprio.

Fica a sentença, assim, mantida tal qual originalmente prolatada.

Intime-se.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:43

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 00:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:26

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 13:25

Conclusos para julgamento
20/07/2023 06:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:58

Conclusos para despacho
02/06/2023 07:33

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 14:02

Expedição de Carta.
18/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:44

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:37

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 08:40

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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