31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003928-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1098207-18.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Jose Carlos Fernandes dos Santos; Advogado: Cristiano do Nascimento Melo (OAB: 430020/SP); Advogado: Jeverson Jacuboski de Moraes (OAB: 424747/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:47

Distribuído por sorteio
15/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:14

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:27

Despacho
24/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:25

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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