27/10/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1005551-89.2023.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S.A. - III DISPOSITIVO.

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, extinguindo o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.

Com fundamento no art. 66, da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-lei n. 911/69, declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Determino o levantamento do depósito judicial, facultando a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei n. 911/69.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 911/69, comunicando-se estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos trazidos.

Com a venda do bem, observando-se a comunicação prévia (REsp 327.291-RS); e a prestação de contas (REsp 67.295-RO); do valor apurado, será deduzido o débito remanescente, se houver saldo a favor do devedor, a parte requerente efetuará a entrega, nestes autos, à parte requerida.

Se, ao reverso, houver saldo devedor, a parte autora deverá reclamá-lo na ação própria.

Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando as diretrizes do artigo 85, § 2º, incisos I, II, III e IV, cc § 6º. do NCPC.

P.

I.

C.

São Carlos,22 de agosto de 2023 Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:51

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 10:05

Mandado devolvido #{resultado}
20/06/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 18:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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