TJSP - 0001783-48.2025.8.26.0520
1ª instância - 01 Criminal de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001783-48.2025.8.26.0520 (apensado ao processo 0003139-15.2024.8.26.0520) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - NYCOLAS DAVID MOREIRA DA SILVA - Intime-se o sentenciado(a) para que compareça na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), na Av.
Capitão Joaquim Pinheiro Prado, nº 192 - Centro - Jacareí/SP (ao lado do PROCON - horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 14h), tel: 12 3952-1003, a fim de dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, no prazo de dez dias, a contar da data da intimação, munido do RG e comprovante de residência, sob pena de reconversão em privativa de liberdade.
Intime-se, também, para comprovar o recolhimento da prestação pecuniária (um salário mínimo), no prazo de dez dias, também, sob pena de reconversão da pena em privativa de liberdade.
Decorrido o prazo sem pagamento, tornem os autos conclusos para conversão da pena.
Expeça-se ofício ao IIRGD acerca do cadastro do PEC.
Expeçam-se mandados simultaneamente.
Incidência penal: art 33 do SISNAD.
Horas a cumprir: 600 (mínimo de 30 e máximo de 60 horas mensais). - ADV: JULIENNE FURQUIM DA SILVA (OAB 249580/SP) -
04/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 14:11
Conclusos para despacho
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30/06/2025 12:02
Conclusos para despacho
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11/06/2025 09:15
Recebidos os autos do Outro Foro
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11/06/2025 09:15
Recebidos os autos do Outro Foro
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11/06/2025 09:15
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/06/2025 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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09/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/04/2025 17:51
Expedição de Ofício.
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04/04/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 14:21
Apensado ao processo
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04/04/2025 14:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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