TJSP - 1025118-55.2022.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025118-55.2022.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Ignácio Silva dos Santos e outros - Apelado: Marcelo Bastos Vicario (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvério da Silva - Recurso Parcialmente Provido na parte conhecida.
V.U. - RECURSO DE APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTILHA.
ADVOGADO QUE RECEBEU INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E FALECEU SEM REALIZAR O REPASSE DEVIDO AO SEU CLIENTE.
SENTENÇA PARCIAL PROCEDENTE, CONDENANDO OS HERDEIROS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE R$110.000,00.
PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO CASO, SENDO DISPENSÁVEL PROVA TESTEMUNHAL OU PERICIAL.
ART. 464, II, DO CPC.
AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO.
ART. 355, I, DO CPC.
REJEIÇÃO DA PRELIMINAR.
MÉRITO: QUESTIONAMENTO SOBRE DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A ANOTAÇÃO REGISTRAL DA AÇÃO NO IMÓVEL DEIXADO PELO FALECIDO.
NÃO CONHECIMENTO.
MATÉRIA ARGUIDA EM SEDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N.º 2134906-87.2023.8.26.0000.
PRECLUSÃO RECONHECIDA.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO.
CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS HERDEIROS.
IMPOSSIBILIDADE.
APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, OS HERDEIROS RESPONDEM NA PROPORÇÃO NO QUINHÃO RECEBIDO, A SER APURADO EM INCIDÊNCIA PRÓPRIO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 796 DO CPC E ART. 1.997 DO CC.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Fernando Vicaria Elbel (OAB: 266918/SP) - Lucas Evangelista Oliveira da Silva (OAB: 467845/SP) - 4º andar -
22/05/2025 16:51
Remetido ao DJE
-
16/05/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 19:30
Apelação/Razões Juntada
-
05/05/2025 04:56
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:28
Remetido ao DJE
-
14/04/2025 11:36
Embargos Infringentes Não-acolhidos
-
14/04/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 17:01
Embargos de Declaração Juntados
-
02/04/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 01:11
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 17:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
05/03/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 06:45
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 06:44
Certidão de Cartório Expedida
-
29/11/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:45
Remetido ao DJE
-
27/11/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 15:55
Pedido de Informações Juntado
-
19/09/2024 15:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/09/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 17:31
Petição Juntada
-
23/08/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 06:05
Remetido ao DJE
-
21/08/2024 18:24
Ato ordinatório
-
19/08/2024 19:20
Petição Juntada
-
19/08/2024 18:21
Pedido de Prazo Juntada
-
02/08/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:45
Remetido ao DJE
-
31/07/2024 21:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/04/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 16:27
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2024 15:55
Documento Juntado
-
10/04/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:40
Remetido ao DJE
-
08/04/2024 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 12:50
Petição Juntada
-
24/02/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 10:46
Remetido ao DJE
-
23/02/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 16:52
Petição Juntada
-
06/02/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 14:26
Ofício Juntado
-
05/02/2024 11:55
Remetido ao DJE
-
05/02/2024 09:12
Documento Juntado
-
02/02/2024 18:19
Ofício Expedido
-
02/02/2024 17:31
Petição Juntada
-
02/02/2024 12:32
Ato ordinatório
-
01/02/2024 15:40
Petição Juntada
-
01/02/2024 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 10:45
Remetido ao DJE
-
31/01/2024 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 18:41
Petição Juntada
-
19/12/2023 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:43
Remetido ao DJE
-
15/12/2023 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2023 17:35
Ofício Juntado
-
15/12/2023 17:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/12/2023 15:32
Documento Juntado
-
01/12/2023 19:05
Ofício Expedido
-
27/11/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:34
Remetido ao DJE
-
23/11/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
05/11/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 23:57
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 17:11
Petição Juntada
-
16/10/2023 22:13
Pedido de Prazo Juntada
-
06/10/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 12:16
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2023 11:57
Ofício Juntado
-
04/10/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:40
Remetido ao DJE
-
02/10/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 15:50
Ofício Juntado
-
25/09/2023 08:03
Ofício Juntado
-
15/08/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 15:50
Petição Juntada
-
24/07/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:51
Remetido ao DJE
-
20/07/2023 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:05
Documento Juntado
-
27/06/2023 13:00
Documento Juntado
-
13/06/2023 15:48
Petição Juntada
-
13/06/2023 15:03
Certidão de Cartório Expedida
-
13/06/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:41
Remetido ao DJE
-
07/06/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 14:55
Documento Juntado
-
25/05/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 13:40
Remetido ao DJE
-
24/05/2023 13:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/05/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 17:31
Embargos de Declaração Juntados
-
12/05/2023 15:46
Ofício Expedido
-
12/05/2023 15:46
Ofício Expedido
-
10/05/2023 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 05:56
Remetido ao DJE
-
08/05/2023 17:17
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/03/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 15:10
Documento Juntado
-
06/03/2023 17:31
Petição Juntada
-
24/02/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:36
Remetido ao DJE
-
22/02/2023 20:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2023 17:21
Réplica Juntada
-
15/02/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 13:45
Remetido ao DJE
-
14/02/2023 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 16:02
Contestação Juntada
-
31/01/2023 11:06
Mandado Juntado
-
31/01/2023 11:06
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/12/2022 15:38
Mandado de Citação Expedido
-
14/12/2022 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2022 17:30
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
01/12/2022 05:10
AR Negativo Juntado - Recusado
-
24/11/2022 11:17
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/11/2022 11:17
Mandado Juntado
-
24/11/2022 11:17
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/11/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 16:11
Carta Expedida
-
16/11/2022 15:29
Mandado de Citação Expedido
-
16/11/2022 15:29
Mandado de Citação Expedido
-
16/11/2022 05:59
Remetido ao DJE
-
11/11/2022 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 14:51
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
04/11/2022 10:05
AR Negativo Juntado - Recusado
-
04/11/2022 07:04
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
04/11/2022 04:03
AR Negativo Juntado - Recusado
-
21/10/2022 16:57
Carta Expedida
-
21/10/2022 16:57
Carta Expedida
-
21/10/2022 16:57
Carta Expedida
-
21/10/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 13:39
Remetido ao DJE
-
20/10/2022 12:25
Recebida a Petição Inicial
-
18/10/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 18:00
Emenda à Inicial Juntada
-
27/09/2022 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 10:43
Remetido ao DJE
-
26/09/2022 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 16:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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