TJSP - 1002277-77.2025.8.26.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1002277-77.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002277-77.2025.8.26.0201; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aron Medeiros do Nascimento; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
08/09/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:41
Distribuído por sorteio
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05/09/2025 16:26
Processo Cadastrado
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04/09/2025 13:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002277-77.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aron Medeiros do Nascimento -
Vistos.
Em conformidade com o Comunicado CG nº 420/2019 (Processo nº 2018/161097), que determina que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1010, § 3º do CPC, recebo o recurso de fls. 165/187, dando-se vista a parte contrária a apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, independente de manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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