04/09/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002964-38.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Pereira Fernandes - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016 e comunicado CG nº 1789/2017.

Ressalto que, conforme consta no art. 526 do CPC, vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, calcule a serventia o valor da taxa judiciária referente às custas iniciais, com base no §5º do art. 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo ("Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores").

Após, intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia ou caso o devedor não possua advogado cadastrado nos autos, intime-se a parte devedora pessoalmente para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

Se não recolhidas, fica desde já deferida a expedição de certidão de inscrição do débito na dívida ativa.

Intime-se. - ADV: EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
28/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:41

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 23:46

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 07:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 15:56

Expedição de Carta.
25/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:51

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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