01/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:41

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:38

Prazo
14/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:00

Acórdão registrado
30/06/2025 17:34

Acordão Finalizado
24/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:30

Não-Provimento
23/06/2025 13:30

Julgado
11/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:53

Inclusão em Pauta
23/04/2025 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/04/2025 14:40

Despacho À Mesa
14/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:11

Recebidos os Autos do MP
12/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
04/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 13:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
20/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 15:44

Processo Cadastrado
17/02/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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