TJSP - 1505317-19.2025.8.26.0392
1ª instância - Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505317-19.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE CASTILHO MARQUES - - JOÃO MARCELO CASTILHO MARQUES - - ELIANA CASTILHO MARQUES - Ante o exposto, presentes os pressupostos e requisitos, com fundamento nos artigos 310, II, 312 e 313, I (para Paulo César e João Marcelo) e II (apenas para o autuado João Marcelo) do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e correta aplicação da lei penal, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JOÃO MARCELO CASTILHO MARQUES, e ALEXANDRE CASTILHO MARQUES EM PREVENTIVA.
Expeça-se o respectivo mandado de prisão flagrante convertido em preventiva, encaminhando-se ao estabelecimento prisional competente, e comunicando-se, para as devidas anotações, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD): [email protected].
Por seu turno, com fundamento no art. 310, III do Código de Processo Penal concedo a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a ELIANA CASTILHO MARQUES.
Expeça-se alvará de soltura clausulado, encaminhado-se para as devidas anotações no e-mail competente.
DEFIRO a imediata incineração dos entorpecentes apreendidos, ante a regularidade formal do laudo inicial de constatação, reservando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo e para contraprova, nos termos do art. 524-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ).
Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado a Autoridade Policial.
Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ.
Em que pese os autuados terem afirmado que foram vítima de agressão a situação, deixo de instaurar inquérito policial para apuração, que deverá ser melhor apurada ao longo da instrução processual.
Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5.
Saem os presentes intimados.
Aguarde-se a vinda do relatório final para ulteriores deliberações.
Nada mais. - ADV: STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP), STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP), STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP) -
29/08/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:17
Evoluída a classe de 280 para 279
-
29/08/2025 16:16
Expedição de Alvará.
-
29/08/2025 16:13
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:30
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
29/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 21:34
Mudança de Magistrado
-
28/08/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
28/08/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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