03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011592-97.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Carlos Henrique de Souza da Cunha - Amanda Santana Felix - HOMOLOGO a autocomposição das partes de fl. 225/226, nestes autos e nos limites desta lide, para que produza seus jurídicos efeitos.

Conforme consta do referido acordo, as partes transacionaram sobre todo o direito material objeto desta ação e do Processo 4000768-91.2025.8.26.0320, em trâmite neste juízo, onde inclusive a mesma transação também foi homologada.

Dessa forma, a fim de se evitar recebimentos em duplicidade sobre o mesmo acordo, desde já declaro que, em ocorrendo seu descumprimento, sua execução deverá se dar mediante incidente de Cumprimento de Sentença que deverá ser instaurado em apenso àqueles autos (nº 4000768-91.2025.8.26.0320), ficando vedada sua instauração junto ao presente feito.

Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Homologo também a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde já o trânsito em julgado desta sentença.

Cumprida a providência, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, em definitivo.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021). - ADV: TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), SERGIO CARLOS CORRÊA JUNIOR (OAB 322901/SP)
02/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 09:34

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2025 19:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:06

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 08:20

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:52

Decisão Determinação
04/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:26

Juntada de Petição de embargos à execução
30/10/2024 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:35

Audiência Realizada Inexitosa
29/10/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:40

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:05

Classe retificada de 12154 para 436
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:04

Expedição de Carta.
26/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/08/2024 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:39

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/08/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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