01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500032-90.2025.8.26.0377 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CLARO S/A -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".

Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

P.R.I.C. - ADV: ROBERTA VIEIRA GEMENTE DE CARVALHO (OAB 186599/SP), MARCIA SOARES DE MELO (OAB 120312/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:14

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
23/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 05:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:30

Expedição de Carta.
28/02/2025 11:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002492-44.2025.8.26.0495

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Edesio Muniz de Lima

Advogado: Antonio Carlos Martins Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1004616-87.2022.8.26.0597

Rafaela Paula da Silva Beserra

Advogado: Carla Bonini Sant' Ana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1004616-87.2022.8.26.0597

Rafaela Paula da Silva Beserra

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Carla Bonini Sant' Ana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1017636-19.2024.8.26.0196

Simone da Silva Sousa

Banco Votorantims/A

Advogado: Carlos Alberto Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1011592-97.2024.8.26.0320

Amanda Santana Felix

Carlos Henrique de Souza da Cunha

Advogado: Sergio Carlos Correa Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 09:45

Exibir Processo