05/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026020-80.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Orlando Ferreira dos Santos -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), JOÃO HENRIQUE LARA SILVEIRA (OAB 459267/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
08/05/2024 16:10

Incidente Processual Instaurado
04/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.
21/02/2024 00:15

Suspensão do Prazo
04/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 21:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 21:42

Homologado o Cálculo
16/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 22:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 22:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2023 15:33

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
04/10/2022 00:22

Expedição de Certidão.
27/09/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 20:08

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:08

Recebido o recurso
26/09/2022 15:56

Conclusos para decisão
23/09/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/09/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 00:50

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2022 14:19

Conclusos para julgamento
13/07/2022 17:06

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 16:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/05/2022 00:09

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 10:42

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 06:33

Expedição de Certidão.
17/05/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 22:04

Expedição de Mandado.
16/05/2022 22:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2022 16:02

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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