TJSP - 1501612-07.2024.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/09/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 02:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/08/2025 19:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501612-07.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA -
Vistos. 1) Porque preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(a)(s) ré(u)(s) ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA. 2) Intime(m)-se o(a)(s) d.
Defensor(a)(s), via imprensa oficial, para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) as razões recursais. 2.1) Se não forem apresentadas razões no prazo e sendo o réu representado por Defensor dativo, este ficará destituído, devendo ser solicitada indicação de novo advogado à Ordem dos Advogados do Brasil, a qual ficará aceita, passando-se, em seguida, a intimação do Defensor nomeado para apresentação das razões. 2.2) No caso do parágrafo anterior, se o Defensor for constituído, o réu deve ser intimado para constituir outro no prazo de 10 (dez) dias ou informar se pretende a nomeação de Defensor dativo. 2.3) Optando o réu pela nomeação de Defensor dativo ou deixando ou deixando escoar in albis o prazo do parágrafo anterior, deve-se diligenciar em prol da nomeação nos termos do § 1º, no que for aplicável. 3) Expeça-se certidão de honorários proporcionais ao trabalho desenvolvido pelo d.
Defensor(a) Dativo(a) e a exclua do cadastro dos autos, uma vez que o réu constituiu advogada particular (f. 245/247). 4) Intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s), via imprensa ou portal, para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) suas contrarrazões. 5) Enfim, estando todos os réus, Advogados e Ministério Público intimados, tendo recorrido ou não, encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para conhecimento e julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
Intimem-se. - ADV: PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO (OAB 405549/SP), AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP) -
25/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/08/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 09:45
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:33
Julgada Procedente a Ação
-
13/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 10:55
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 19:40
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 18:32
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/07/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 13:30
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 13:29
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 12:34
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 12:34
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 19:12
Juntada de Mandado
-
27/06/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 13:42
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 13:35
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 19:09
Recebida a denúncia
-
24/06/2025 13:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
-
18/06/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 09:26
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:28
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/06/2025 13:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 02:20
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
08/04/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
24/12/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
24/12/2024 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 00:31
Suspensão do Prazo
-
22/10/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
22/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 07:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
-
31/07/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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