01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005380-92.2024.8.26.0568 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Guilherme Barbeitos Teixeira - Apelado: Associação de Moradores do Morro Azul - Amorazul - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRELIMINAR.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

ALEGADA EXPOSIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE EM APLICATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACESSO COMUM AOS ASSOCIADOS, CAUSANDO SUPOSTO CONSTRANGIMENTO E ABALO PSICOLÓGICO.

AUSÊNCIA DE PROVAS DE LISTA DE INADIMPLENTES.

MENÇÃO DE DESPESAS JUDICIAIS RELACIONADAS A PROCESSOS MOVIDOS PELO PRÓPRIO REQUERENTE CONTRA A ASSOCIAÇÃO, CONSTITUINDO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.

SENTENÇA QUE DEVE SER INTEGRALMENTE RATIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosa Maria Barbeitos (OAB: 165227/SP) - Alexandre de Lima Pires (OAB: 166358/SP) - Sala 702 - 7º andar
13/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:42

Realizado cálculo de custas
17/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:27

Julgada improcedente a ação
20/02/2025 11:19

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:08

Juntada de Carta
14/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:08

Juntada de Carta
14/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:08

Juntada de Carta
14/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 04:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:00

Expedição de Carta.
21/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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