08/09/2025 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056549-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Bettina Serrentino Lozov - Condominio Edificio Lindenberg Iguatemi -

Vistos.

Fls. 339/341: Recebo os embargos de declaração, mas deixo de os acolher, diante da ausência dos alegados vícios na decisão embargada.

A causa de pedir narrada na inicial funda-se na responsabilidade do embargado ao deixar de advertir sobre o perigo do aparelho na sala de ginástica.

No entanto, a sentença reconheceu culpa exclusiva da vítima.

A ausência de cadeira de rodas, no momento do acidente, não configura, por si só, ilícito apto a responsabilizar o condomínio pelos danos decorrentes da queda sofrida pela embargante.

Ainda que não da forma mais confortável, ela foi transportada e recebeu atendimento médico.

Não há, portanto, nexo de causalidade entre a ausência de cadeira de rodas e os danos oriundos do acidente.

No mais, pretende a parte embargante rediscutir os fundamentos da decisão, insurgência que deve ser manifestada por meio do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.

Int. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), BEATRIZ MARTINS DEGROSSI (OAB 455288/SP), GIOVANNA SERRENTINO CASSINELLI (OAB 519877/SP)
29/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:32

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:40

Julgada improcedente a ação
29/07/2024 15:39

Conclusos para julgamento
04/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 04:58

Suspensão do Prazo
23/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:50

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:11

Suspensão do Prazo
07/11/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 19:33

Expedição de Carta.
05/10/2023 19:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/10/2023 19:11

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 20:17

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 16:11

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:11

Conclusos para decisão
05/05/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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