01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016673-08.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Fernanda Martinelli Oliveira Netto (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME AUSENTE DO ROL DA ANS (MONITORIZAÇÃO POR ELETROENCEFALOGRAMA AMPLIFICADA OU “AEEG”).

AÇÃO CONDENATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA OPERADORA.

EXAME AUSENTE DO ROL DA ANS.

OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DA OPERADORA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA (ART. 10, § 13, INC.

I, LEI 9.656/1998).

VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE EFICÁCIA PELOS BENEFICIÁRIOS, QUE AINDA SÃO TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTES.

INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 6º, INC.

VIII, DO CDC).

OPERADORA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR INEFICÁCIA DO EXAME.

ACERTADA CONDENAÇÃO DA OPERADORA NA COBERTURA DA DESPESA.

DANO MORAL.

AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A QUALQUER DIMENSÃO DA DIGNIDADE HUMANA.

REPARAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA AFASTAR CONDENAÇÃO EM REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

RECURSO DA OPERADORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Fabiana Menezes Simões (OAB: 193733/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:15

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:34

Decisão Determinação
26/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 17:24

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 22:15

Expedição de Certidão.
07/09/2024 21:14

Expedição de Mandado.
07/09/2024 21:14

Expedição de Carta.
07/09/2024 21:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:01

Decisão Determinação
16/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
17/06/2024 22:06

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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