08/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001178-52.2025.8.26.0320/SPAUTOR: DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO MARQUES PESSOA DOS SANTOS (OAB SP438586)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e o faço apenas para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenar o requerido a bloquear os telefones (11 98404-3302, 47 98461-0936 e 11 96220-3764) os quais foram utilizados para criação de conta junto ao WhatsApp.

Condeno a requerida a obrigação de fazer de fornecer os dados de cadastro, uso, acesso e informações de atividade das linhas mencionadas junto ao aplicativo de mensagens, tal como requerido na inicial no prazo de quinze dias.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
04/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:57

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 08:54

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/09/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:44

Decisão interlocutória
18/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40007122520258269061/SP
13/08/2025 17:39

Juntada de Petição
12/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 21:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40007122520258269061
11/08/2025 21:39

Link para pagamento - Guia: 19989, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=19510&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
11/08/2025 21:39

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 19989 - R$ 555,30
11/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
06/08/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
24/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:46

Não conhecidos os embargos de declaração
24/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
23/07/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 21:42

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
16/07/2025 11:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:54

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
14/07/2025 16:54

Determinada a citação
14/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/07/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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