TJSP - 0001666-20.2017.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MUDEH ANNUNCIATO

CPF *48.***.*28-36

Advogados

PEDRO FERNANDES PEREIRA

OAB: 302092/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001666-20.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONARDO MUDEH ANNUNCIATO - Acolho a justificativa apresentada, mantendo o benefício. - ADV: PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP)

  • 27/08/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 10:08

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:06

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 06/12/2024 16:06

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 04/12/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2023 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2023 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2022 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:49

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/12/2022 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 19:27

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/09/2022 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/09/2022 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2022 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/09/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:51

    Realizado Cálculo

  • 22/09/2022 11:41

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/09/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 11:41

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 19:08

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/07/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 14:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2022 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:29

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2022 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2022 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 12:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/02/2022 19:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 15:09

    Processo Entranhado

  • 22/02/2022 15:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/02/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:58

    Processo Entranhado

  • 22/02/2022 10:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/01/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:05

    Decisão

  • 11/01/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/12/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 18:53

    Proferido Despacho

  • 03/12/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2021 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2021 18:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2021 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2021 23:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 19:23

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/10/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 18:39

    Apensado ao processo

  • 21/08/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2019 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2019 17:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2019 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 14:03

    Decisão

  • 20/05/2019 08:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2019 22:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/05/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 16:15

    Decisão

  • 10/05/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 09:56

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 16:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/12/2018 14:44

    Proferido Despacho

  • 06/12/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 14:49

    Decisão

  • 31/10/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2018 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2018 13:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 09:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 14:18

    Realizado Cálculo

  • 20/09/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 12:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/06/2018 11:57

    Mudança de Classe Processual

  • 27/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 11:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 11:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/06/2018 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/05/2018 11:19

    Decisão

  • 10/05/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 14:26

    Realizado Cálculo

  • 24/04/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 16:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/03/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2018 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2018 14:18

    Decisão

  • 12/02/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/01/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2018 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 23/01/2018 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2018 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2017 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 14:31

    Processo Entranhado

  • 04/12/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 14:30

    Processo Entranhado

  • 04/12/2017 12:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/12/2017 12:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/11/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 17:50

    Decisão

  • 30/10/2017 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 16:01

    Processo Entranhado

  • 19/10/2017 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/10/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 13:39

    Decisão

  • 25/09/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 10:17

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 09:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 08:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2017 08:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2017 08:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2017 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2017 14:26

    Decisão

  • 30/06/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 19:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/06/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2017 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2017 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2017 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 21:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/02/2017 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2017 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 11:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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