31/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003884-43.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000149-76.2025.8.26.0430; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Wilian Henrique Ferreira; Requerente: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/SP); Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:18

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio
19/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:07

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:07

Despacho
23/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:21

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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