01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003248-64.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Maria Edinalva de Amorim - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

ASSOCIAÇÕES.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RÉ CONDENADA À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS, COM JUROS DESDE A CITAÇÃO.

DANOS MORAIS FIXADOS EM R$4.000,00.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL QUE NÃO SE SUBMETE À SUSPENSÃO DETERMINADA EM IRDR. 1.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO, POIS COMPROVADA A MÁ-FÉ DA PARTE RÉ.

ENTENDIMENTO STJ. 2.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONFIGURADO.

DISCUSSÃO DA DESCARACTERIZAÇÃO PROTEGIDA PELA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS.

DANOS MORAIS FIXADOS EM VALOR ACEITÁVEL.

DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:01

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 07:13

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2025 04:52

Suspensão do Prazo
29/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:18

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:13

Concedida a gratuidade da justiça
13/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:35

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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