01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002308-06.2024.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Mitsy Cáceres da Silva (Espólio) e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO RÉU.

PLANO DE SAÚDE.

MEDICAMENTOS FORNECIDOS SUBSTITUÍDOS.

FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO.

PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PERDEU O OBJETO ANTE O ÓBITO DA AUTORA.

CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NO VALOR DE R$ 10.000,00.

FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO À TUTELA CONCEDIDA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

PEDE SEJA MAJORADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 20.000,00.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Larissa Corraleiro Garcia (OAB: 370949/SP) - Sala 702 - 7º andar
30/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:47

Ato ordinatório
22/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 10:20

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:15

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
11/07/2024 02:56

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/06/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 16:19

Incidente Processual Instaurado
04/06/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:23

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:04

Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:55

Expedição de Mandado.
14/05/2024 09:54

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 07:14

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002368-50.2025.8.26.0320

Karina Helena Zaros

Sim Distribuidora de Veiculos e Pecas Lt...

Advogado: Karina Helena Zaros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1001466-32.2025.8.26.0100

Hello Jeans Comercial LTDA

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1000073-74.2025.8.26.0358

Municipio de Mirassol

Vivat Importacao LTDA

Advogado: Francisco Caliani Campos Granado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0006777-36.2023.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Johnny Buranelo Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1048924-45.2025.8.26.0100

Banco Santander

Cwa Servicos de Engenharia S/C LTDA

Advogado: Marcello Antonio Fiore

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2025 14:00

Exibir Processo