01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001466-32.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Hello Jeans Comercial Ltda - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

RESCISÃO CONTRATUAL.

AVISO PRÉVIO.PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO FORMULADO PELA ESTIPULANTE DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

COBRANÇA DE DÉBITOS APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.ADVOCACIA PREDATÓRIA NÃO CONFIGURADA.

NÃO VERIFICADA ABUSIVIDADE OU FRAUDE.

EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DO ADVOGADO NA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA QUE NÃO AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA E DEVERÁ SER APURADA PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE.AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PREVISTO NO CONTRATO.

ABUSIVIDADE.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

BENEFICIÁRIOS DO PLANO QUE SÃO CONSUMIDORES FINAIS.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA RN ANS Nº 195/99 REVOGADO PELA RN ANS 455/2020, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO DO TRF-2 NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.51.01.

PRECEDENTES DESTA CORTE.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES A PARTIR DA DATA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS.RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
26/05/2025 17:51

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:36

Remetido ao DJE
05/05/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 16:05

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:44

Petição Juntada
11/04/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
10/04/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:56

Conclusos para Sentença
08/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:43

Decurso de Prazo
24/03/2025 19:17

Especificação de Provas Juntada
12/03/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:32

Remetido ao DJE
11/03/2025 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:36

Réplica Juntada
21/02/2025 08:39

Apensado ao processo
21/02/2025 08:38

Incidente Processual Instaurado
15/02/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:35

Remetido ao DJE
14/02/2025 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:24

Contestação Juntada
28/01/2025 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 15:09

Petição Juntada
23/01/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:03

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:50

Carta Expedida
09/01/2025 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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