02/09/2025 17:46

Prazo
02/09/2025 17:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000824-65.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Matheus Alves Pereira e outro - Apelado: Miguel dos Santos Nogueira (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) João Casali - De ofício, anularam a sentença, prejudicada a apreciação do recurso interposto.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

NULIDADE DO PROCESSO CONFIGURADA.

FALTA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODO O CURSO PROCESSUAL.

OBRIGATORIEDADE.

PRESENÇA DE INCAPAZ NO POLO PASSIVO DO PROCESSO.

PREJUÍZO QUE DECORRE DA PRÓPRIA PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA DEMANDA.

ENTENDIMENTO ASSENTE NESTA CÂMARA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 178, 179 E 279 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NULIDADE DO PROCESSO RECONHECIDA, DE OFÍCIO.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP) - Giovana Grassi Francisco (OAB: 424466/SP) - 5º andar
30/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 09:00

Acórdão registrado
30/08/2025 07:38

Julgado virtualmente
27/08/2025 13:04

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:03

Informação
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:59

Despacho de Intimação
28/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:42

Recebidos os autos do MP
29/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
28/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/12/2024 18:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 10:33

Processo Cadastrado
10/12/2024 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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