26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005691-08.2025.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mogi das Cruzes - Agravante: RAFAEL DE SOUZA ALMEIDA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freire Teotônio - Negaram provimento ao agravo defensivo e, verificada a flagrante ilegalidade e o prejuízo ao reeducando, cassaram a r. decisão objurgada, devendo a reprimenda ser cumprida tal qual estabelecida na r. sentença transitada em julgado, ressalvada apenas as hipóteses de modificação de absoluta competência do Juízo das execuções (artigo 66 da LEP).

V.U. - - Advs: Adevanil Moreira dos Santos (OAB: 357722/SP) - 10º Andar
04/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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