26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027198-32.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Richard Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Residencial Morales - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DE DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À AQUISIÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA EM FACE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO INSUBSISTENTE.

CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL QUE SE AFIGURA LEGÍTIMA, AINDA QUE O ADQUIRENTE NÃO TENHA INTEGRADO O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

DÍVIDA DE NATUREZA “PROPTER REM” QUE ACOMPANHA O BEM, CONSTITUINDO ESTE A GARANTIA PRIMORDIAL DO PAGAMENTO DA DÍVIDA.

PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PROMISSÁRIO COMPRADOR, DE RESTO, QUE, NOS TERMOS DA TESE FIXADA NO TEMA 886/STJ, E DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.345 DO CÓDIGO CIVIL, RESPONDE PERANTE O CONDOMÍNIO PELA TOTALIDADE DO DÉBITO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO.IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, INAPLICÁVEL À ESPÉCIE.

EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º, INCISO IV, DA LEI Nº 8.009/1990.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jordana dos Santos Gomes Vasconcellos (OAB: 395461/SP) - Flavio Dionisio Bernartt (OAB: 403829/SP) - 5º andar
22/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:01

Acórdão registrado
21/08/2025 16:38

Julgado virtualmente
31/07/2025 13:58

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 10:08

Retirado do Julgamento Virtual
09/06/2025 12:52

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/02/2025 00:53

Despacho
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 18:30

Processo Cadastrado
09/12/2024 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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