08/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001144-77.2025.8.26.0320/SPAUTOR: ANTONIO LUIZ KULLERADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)AUTOR: JULIA RAFAELA CANDIDO DE SOUSAADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$771,85 com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Em razão dos danos morais, condeno a pagar a quantia de R$6.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da data do voo a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
04/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 14:44

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
12/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2025 09:25

Juntada de Petição
17/07/2025 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
15/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
11/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:05

Determinada a citação
11/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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