TJSP - 0003882-73.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003882-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004285-81.2024.8.26.0356; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Rodrigo Brandão da Silva; Advogada: Ana Lígia Ferreira da Cunha (OAB: 477114/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:17
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 11:11
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:06
Prazo Intimação - 15 Dias
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24/07/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 16:07
Despacho
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23/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 15:16
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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