01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001584-77.2025.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Luis Henrique Santos Martins Ferreira (Menor) e outro - Apdo/Apte: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram parcial provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao do autor.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PLANO DE SAÚDE.

MENOR IMPÚBERE DIAGNOSTICADO COM TEA E TDAH.

TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA.

SÚMULA 102 DO TJSP.

LIMITAÇÃO DE SESSÕES AFASTADA.

COPARTICIPAÇÃO.

CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA, DESDE QUE NÃO INVIABILIZE O TRATAMENTO.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DENTRO DOS PARÂMETROS FIXADOS PELA ANS.

EXCLUSÃO DE TERAPIAS SEM RESPALDO TÉCNICO-CIENTÍFICO (MUSICOTERAPIA).

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA OPERADORA PROVIDO EM PARTE.

RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Nunes da Costa (OAB: 256593/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Sala 702 - 7º andar
22/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:24

Recebido o recurso
11/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:20

Recebido o recurso
27/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 16:45

Juntada de Mandado
10/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:39

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 18:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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