08/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000919-57.2025.8.26.0320/SPAUTOR: LAIS ELOARA NUNESADVOGADO(A): VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO (OAB SP317393)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250)ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825)SENTENÇADeclaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
04/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:49

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 15:35

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 11:19

Juntada de Petição
15/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
14/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP399863
28/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP285295
28/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP510440
28/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP438217
28/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP300250
25/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
04/07/2025 09:26

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP399863 - PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA / SP300250 - CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI / SP285295 - MICILA FERNANDES / SP510440 - EDUARDA RIBEIRO SANTANA / SP438217 - DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SAN
30/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:16

Determinada a citação
25/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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