11/09/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 06:07

Juntada de Certidão
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000323-83.2025.8.26.0172 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Edson Almeida Sales - I - CONHEÇO dos embargos declaratórios de fls. 114/119, pois tempestivos.

No mérito, lhes dou provimento, uma vez que de fato existe omissão na decisão de fls. 110/111 no tocante à intimação pessoal da parte autora, conforme os termos da Súmula 410 do STJ.

Diante disso, ACOLHO os embargos declaratórios para alterar a redação do item II da mencionada decisão, ao final do qual acrescento a seguinte determinação: Intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos da Súmula 410 do STJ.

II - Conforme manifestação de fls. 123/124, o veículo já foi devolvido à parte requerida.

Diante do Item I acima, não aplico multa à parte autora, diante da falta de intimação pessoal quanto à decisão de fls. 110/111.

III - Considerando-se a manifestação da parte autora no tocante às parcelas pagas em duplicidade, INTIME-SE o requerido para que se manifeste no prazo de 5 dias quanto aos valores apresentados pelo autor às fls. 123/124.

IV - Intimações e diligências necessárias. - ADV: JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
28/08/2025 15:02

Expedição de Carta.
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:20

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:07

Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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