TJSP - 4002214-32.2025.8.26.0320
1ª instância - 03 Civel de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002214-32.2025.8.26.0320/SP AUTOR: JOSE ERMANI DE SOUZA BERNARDOADVOGADO(A): JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP487024) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de DireitoWILSON HENRIQUE SANTOS GOMES:
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Em razão da adaptação ao sistema EPROC verifico que houve lapso na decisão.
No tocante ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, INDEFIRO a sua concessão, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, uma vez que os documentos juntados aos autos, especialmente o imposto de renda, demonstra capacidade financeira para arcar com as custas processuais.
Os valores apresentados evidenciam padrão de vida incompatível com a alegada hipossuficiência econômica, não se justificando, portanto, o deferimento da gratuidade da justiça Vale acrescentar que o benefício deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade.
Anoto, nesse particular, que é entendimento pacífico nos Tribunais Superiores que a gratuidade de Justiça não se destina a conceder isenção de pagamento de custas e despesas judiciais em favor de parte que, ainda que com algum esforço, tenha condições de arcar com tais débitos sem prejuízo da manutenção regular de sua própria subsistência.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.
Aguarde-se o cumprimento da decisão anterior para recolhimento das custas, o qual deverá ser feito diretamente pelo sistema EPROC (Infoeproc nº 18). Limeira, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 15:56
Link para pagamento - Guia: 73672, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73159&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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04/09/2025 15:55
Juntada - Guia Gerada - JOSE ERMANI DE SOUZA BERNARDO - Guia 73672 - R$ 336,66
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04/09/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 10:56
Gratuidade da justiça não concedida
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03/09/2025 15:33
Conclusos para decisão
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02/09/2025 02:49
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:27
Determinada a intimação
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29/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
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29/08/2025 14:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ERMANI DE SOUZA BERNARDO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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