12/09/2025 13:43

Vista (Contrarrazões)
11/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005280-46.2024.8.26.0081 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Luiz Carlos Hélio - Apelada: Ivone Aparecida da Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA, DETERMINANDO-SE O LEVANTAMENTO DE PENHORA.DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA QUE É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A DESTINAÇÃO DADA AO BEM PENHORADO, QUAL SEJA, A DE MORADIA PERMANENTE DA EXECUTADA.

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA CUJO CONTEÚDO LEVOU O LEGISLADOR A ESTABELECER ESPECIAL PROTEÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP) - Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB: 245643/SP) - Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB: 187709/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
25/08/2025 10:07

Despacho de Intimação
25/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:40

Despacho de Intimação
22/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:22

Acórdão registrado
21/08/2025 16:41

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:01

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 10:49

Despacho de Intimação
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:51

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 17:05

Processo Cadastrado
22/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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