03/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:18

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089963-03.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Taise Aparecida de Brito - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DETRAN PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PRAZO PRESCRICIONAL PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SUSPENSÃO/CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (CINCO ANOS, A CONTAR DO DIA DA INFRAÇÃO) INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Eduardo de Oliveira (OAB: 457495/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:58

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:05

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 12:55

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:30

Processo Cadastrado
30/07/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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